Fonte: site ASA Brasil

Parlamentares consideram estratégico espaço de defesa das políticas públicas para os 9 mi habitantes do Semiárido rural

Agricultores, parlamentares e sociedade civil organizada lançam Frente pela Convivência com o Semiárido | Foto: Asacom

O Semiárido brasileiro demarca seu espaço, mais uma vez, no cenário político nacional no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido. “Eu sozinha não posso fazer nada, mas somos muitos e a gente tem apoio importante. Acreditamos em momentos como esse. Podemos ser massacrados, mas povo que tem história é povo vivo e é capaz de quebrar qualquer coisa que venha atrás da gente”. Esse foi um dos recados endereçados aos congressistas pela agricultora mineira e assentada da reforma agrária Elisângela Ribeiro Aquino, representante das famílias agricultoras do Semiárido na mesa.

Mais de 100 pessoas acompanharam o evento na manhã de hoje (24), no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, incluindo deputados e senadores de partidos como PP, PT, PDT, PCdoB e PSB, demonstrando a importância e a necessidade dos deputados e senadores voltarem suas atenções para esse território, que embora tenha se tornado referência para outras regiões do mundo, tem passado por inúmeras perdas e cortes orçamentários significativos desde 2016.

Para o deputado pernambucano Carlos Veras, que está com a missão de presidir o espaço, “uma das principais ações que esta Frente precisa fazer é colocar de volta o Semiárido no orçamento da União, de onde foi retirado com ataque brutal com o fim do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], com o desmonte das políticas públicas de convivência com o Semiárido”.

No artigo intitulado “Propostas da sociedade civil para a garantia do acesso à água às populações rurais do Semiárido”, a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) defende o investimento de mais de 5 bilhões de reais em políticas de acesso à água para populações difusas até 2031. A cifra é alta, mas diluída ao longo dos anos, representa menos de 500 milhões ao ano. Comparado ao valor gasto com a transposição do rio São Francisco, que até hoje não cumpriu a promessa de levar água aos mais pobres, o valor representa menos da metade e com resultados efetivos, comprovados ao longo das duas últimas décadas.

A agricultora Cícera Franco, do Rio Grande do Norte, lembra bem do passado em que as grandes obras e a ideia do combate à seca imperava na região. “Eu venho de uma família de 10 filhos e eu sempre via os comentários de minha mãe, que hoje tem 83 anos de vida e que tem uma marca que jamais vai sair dela. Se eu estou hoje nesta luta de convivência com o Semiárido, na resistência da permanência no campo, é pelo o que ela me fala de quando tinha a minha idade ou bem mais nova do que eu. Ela carregava latas e latas de água – e hoje tem uma marca nos seus ossos – para matar a nossa sede. Hoje sou beneficiária do Programa Um Milhão de Cisternas. Somos beneficiárias do programa de tecnologias para produção pra gente se alimentar”, fala orgulhosa.

No entanto, essa política que tanto mudou a vida de famílias como a de Cícera está ameaçada, o que torna urgente a abertura de novos espaços de diálogo. Para Alexandre Pires, coordenador da ASA pelo estado de Pernambuco, esta Frente Parlamentar é um importante mecanismo de diálogo com o Estado brasileiro, através do Congresso. “Queremos convocar os movimentos sociais que se somem com a ASA e com este conjunto de parlamentares que são signatários desta frente, para que tenhamos condições de pensar como que, na elaboração do orçamento público que vamos fazer agora no PPA 2020-2023, que serão votados pela Câmara e Senado, garantimos recursos para a continuidade da convivência com o Semiárido”.

O deputado José Guimarães (PT/CE) concorda com Alexandre. “Vem aí o orçamento para ser aprovado e esta Frente tem que por o pé na porta e só votar se tiver recursos para a convivência com o Semiárido”, defende o parlamentar. Ele ainda lembra que essa é mais uma das 356 frentes que existem na Câmara dos Deputados e que é fundamental uma agenda política diversa, pautando a questão nos governos estaduais e também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “No primeiro esboço da LDO não tem nada. Estas políticas estão riscadas do governo. Se não fizermos uma mobilização, não vai mudar a situação”, ressalta Guimarães.

O vice-presidente da Frente, Bira do Pindaré (PSB/MA), segue a mesma linha de que é preciso pautar os governos estaduais. Mas ele também destaca a importância de se debater outras questões fundamentais para a convivência com o Semiárido, a exemplo da reforma agrária. O secretário-geral da Frente, Patrus Ananias (PT/MG), também levantou esse tema como algo relevante e que será tratado. “Água é um bem público, a água é um bem fundamental à vida, sagrado, mas a terra é a guardiã das águas então temos que discutir também a questão da terra. Os limites e direitos de propriedade. A função social da terra. Esse é um ponto fundamental e aí colocamos a questão da reforma agrária (…)”.

Com sua fala mansa, mas segura e destemida, a agricultora Elisângela Ribeiro emocionou a plateia lembrando quantos tiveram que tombar para que ela fosse hoje uma assentada da reforma agrária. Ela hoje se vê como alguém que está no front de batalha para que outras possam ter os mesmos direitos que conquistou.

Pedro Gama, da Embrapa Semiárido, além de defender o envolvimento das instituições públicas, a exemplo da Embrapa, destacou a importância de envolver as universidades, institutos federais e instituições de fomento. “É necessário fortalecer esta agenda e fazê-la convergir em prol do desenvolvimento do Semiárido. Como representante do segmento de pesquisa, a Embrapa, acho que a gente precisa ter uma política de ciência e tecnologia voltada para o Semiárido calcada, principalmente, no reforço das ações voltadas para os recursos hídricos, mas também para o aproveitamento e valorização da nossa biodiversidade como bem colocava deputado Afonso Florence (PT/BA)”.

Carlos Veras lembrou que para fazer a Frente acontecer é indispensável o comprometimento permanente da sociedade civil e mais uma vez conclamou movimentos e organizações a se juntarem ao Congresso. Essa necessidade de articulação é uma preocupação coletiva.

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